PMOC - Climatização
LAUDO TÉCNICO PARA CLIMATIZAÇÃO - PMOC
De Acordo com a lei Nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018. Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Especificamos o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.
O valor da multa pode chegar a R$ 1,5 milhões , fora licenças médicas e processos na justiça por pessoas que podem ser contaminadas pela má qualidade do ar.
Atendemos: Clínicas Médicas Diversas, Padarias, Auto Escolas, Bancos, Concessionárias, Industrias dos mais diversos ramos e comércios.
O que contempla nosso serviço de PMOC?
Nosso serviço de PMOC é abrangente e personalizado, incluindo:
- Avaliação completa do sistema: Análise técnica de todos os componentes do sistema de climatização
- Elaboração do plano: Desenvolvimento de um PMOC personalizado conforme as características específicas do seu ambiente
- Especificação técnica detalhada: Documentação do número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, carga térmica do equipamento e tipo de atividade desenvolvida no local
- Cronograma de manutenção: Definição das rotinas periódicas de limpeza e manutenção
- Treinamento da equipe: Orientação sobre procedimentos corretos de operação
- Relatórios técnicos: Documentação completa para comprovação junto aos órgãos fiscalizadores
- Acompanhamento contínuo: Suporte técnico para garantir a execução correta do plano
Quem precisa do PMOC?
- Clínicas médicas e hospitais
- Instituições de ensino
- Escritórios e ambientes corporativos
- Estabelecimentos comerciais (padarias, auto escolas, bancos, concessionárias)
- Indústrias dos mais diversos ramos
- Shoppings centers e centros comerciais
- Hotéis e resorts
Consequências da falta do PMOC
A ausência de um PMOC adequado pode resultar em:
- Multas severas que podem chegar a R$ 1,5 milhões
- Processos na justiça por pessoas contaminadas pela má qualidade do ar
- Licenças médicas e afastamentos de funcionários
- Interdição do estabelecimento
- Problemas de saúde para ocupantes e visitantes
- Deterioração acelerada dos equipamentos
Por que escolher a HGR Soluções Engenharia?
A HGR Soluções em Engenharia conta com profissionais especializados e habilitados para a elaboração e supervisão do PMOC. Nossa abordagem técnica e detalhada garante:
- Conformidade total com a legislação vigente
- Documentação completa e de fácil entendimento
- Soluções personalizadas para cada tipo de ambiente
- Suporte técnico contínuo
- Relatórios detalhados que facilitam o acompanhamento
- Clientes que atendemos
Atendemos diversos setores com excelência em PMOC:
- Hospitais
- Farmácias
- Clínicas
- Escolas
- Bancos
- Concessionárias
- Indústrias dos mais diversos ramos
- Comércios em geral
Não deixe para depois a adequação do seu sistema de climatização. Solicite um orçamento ou fale com um de nossos especialistas!
Perguntas Frequentes sobre PMOC
O que diz a Lei Federal 13.589 sobre o PMOC?
A Lei Federal 13.589 de 04/01/2018 determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Quem pode ser o responsável técnico pelo PMOC?
O responsável técnico deve ser um profissional legalmente habilitado pelo seu respectivo órgão de classe, com registro ativo e com atribuições para atuar na área de climatização.
Apenas sistemas de climatização acima de 5,0 TRs precisam de PMOC?
Não. De acordo com a Lei 13.589/18, todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente devem ter PMOC, independentemente da capacidade do sistema. No entanto, para sistemas acima de 5,0 TRs (60.000 BTU/h), é obrigatório ter um responsável técnico habilitado.
Quais são as penalidades para quem não cumpre a legislação do PMOC?
Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada em caso de reincidência. Além disso, podem ocorrer interdições de equipamentos e processos na justiça.
Quem fiscaliza o cumprimento da Lei do PMOC?
A fiscalização é realizada principalmente pelas Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais. Outros órgãos competentes também podem fiscalizar os ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.
Climatizadores evaporativos também precisam de PMOC?
Sim, são equipamentos de climatização artificial que operam no controle de temperatura e umidade, mesmo que de forma limitada, e necessitam de um programa de manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Como funciona o PMOC em um edifício com vários condicionadores tipo Split?
Mesmo que sejam equipamentos individuais, se a soma das capacidades for superior a 5 TRs (60.000 BTU/h), a edificação precisa ter um responsável técnico pelo PMOC. Cada equipamento deve ter seu registro individual de manutenção.
Qual a periodicidade recomendada para a manutenção preventiva dos sistemas de climatização?
A periodicidade é definida pelo responsável técnico legalmente habilitado, considerando normas técnicas como NBR 13.971, NBR 15.848 e outras. Geralmente, a manutenção preventiva é mensal para filtros e componentes críticos, e semestral para análises da qualidade do ar interior.
O PMOC precisa ser impresso ou pode ser digital?
A regulamentação estabelece que o PMOC deve estar disponível no local da instalação. Portanto, pode ser mantido tanto em formato impresso quanto digital, desde que seja possível seu acesso imediato no local para consultas e fiscalizações.
Sistemas de exaustão, como coifas de cozinha, também necessitam de PMOC?
Sim, sistemas de exaustão são equipamentos mecânicos que operam para extração e controle de poluentes de ambientes internos, necessitando de um programa de controle e manutenção para eliminar ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes.
Quais documentos compõem um PMOC completo?
Um PMOC completo inclui: documentação da edificação e do sistema de climatização, identificação do responsável técnico, cronograma de manutenções, registros de execução de serviços, análises da qualidade do ar, treinamentos realizados, relatórios técnicos e recomendações.
A HGR Soluções em Engenharia oferece assistência contínua após a implementação do PMOC?
Sim, além da elaboração do PMOC, podemos oferecer serviços de acompanhamento contínuo e suporte técnico para garantir a conformidade permanente com a legislação.
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